31/01/2025 | Por:
O TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo) cassou nesta
quinta-feira, 30, o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por
abuso político e uso indevido dos meios de comunicação. Além de perder o cargo,
a parlamentar foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir das
eleições de 2022.
Por 5 votos a 2, o tribunal entendeu que Zambelli violou os
limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas sobre supostas
fraudes eleitorais no pleito de 2022. A ação contra ela foi movida pela
deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
A cassação de Zambelli pelo TRE-SP não leva à perda
imediata do cargo, pois a parlamentar ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Mesmo assim, por meio de uma publicação no X, Carla
Zambelli classificou a decisão do tribunal paulista como “perseguição política”
e ressaltou que pretende apresentar recurso contra a decisão
“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244
cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não
tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus
eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a
perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o
Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de
vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo
brasileiro”, escreveu a parlamentar.
Segundo o tribunal, o caso começou a ser julgado no dia 13
de dezembro de 2024 e o relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré,
votou pela cassação e pela inelegibilidade da deputada. O desembargador Cotrim
Guimarães e o juiz Claudio Langroiva acompanharam o relator, bem como o
presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. No entanto a sessão foi
suspensa devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Com a retomada do caso, Bedotti entendeu que não houve
abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e votou pela
improcedência da ação. O juiz Régis de Castilho acompanhou a avaliação da
magistrada.
Por: HistoÉ
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