O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quarta-feira (19), o recurso de reconsideração do deputado federal Ricardo Maia (MDB), mantendo a rejeição de suas contas no processo TC-005.772/2019-2. A decisão poderá impactar a elegibilidade do parlamentar, que pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Decisão mantém irregularidades apontadas pelo TCU

O processo julgado pelo TCU trata de uma Tomada de Contas Especial referente ao período em que Ricardo Maia foi prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), abrangendo as gestões 2013-2016 e 2017-2020. Segundo o tribunal, foram constatadas irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) no exercício de 2014.

Entre as infrações apontadas pelo TCU, destacam-se:

• Pagamentos indevidos a empresas por serviços não prestados;

• Contratação irregular de intermediadores para transporte escolar, elevando custos sem justificativa;

• Falta de comprovação da correta aplicação dos recursos públicos.

A investigação do caso teve origem em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou pagamentos no valor de R$ 135.246,91 sem comprovação da prestação de serviços.

Impactos políticos e legais para Ricardo Maia

Com a rejeição das contas pelo TCU, Ricardo Maia pode ser incluído na lista de políticos inelegíveis, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Essa legislação impede a candidatura de gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa.

Em 2022, o deputado conseguiu uma liminar que permitiu sua candidatura, apesar da pendência no TCU. No entanto, a confirmação da rejeição das contas pelo tribunal poderá influenciar futuras disputas eleitorais, podendo torná-lo inelegível para os próximos pleitos.

Próximos passos e possíveis recursos

Ricardo Maia ainda pode recorrer da decisão judicialmente, buscando a anulação da rejeição das contas. Entretanto, o histórico de decisões do TCU em casos semelhantes indica que a manutenção da inelegibilidade é uma possibilidade concreta.

O parlamentar ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do TCU.

Fonte: TCU